Ficha Limpa

  Os senadores aprovam por unanimidade o projeto de lei da Ficha Limpa no plenário, encerrando a tramitação da proposta de iniciativa popular no Congresso Nacional. O próximo passo será a sanção presidencial. O projeto obteve 76 votos favoráveis. Mas uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) pode livrar os políticos condenados antes da aprovação. O senador apresentou uma emenda de redação, que altera o texto que trata da inelegibilidade de condenados por órgão colegiado.

           Outro aspecto que deverá ser abordado é a validade da lei já nestas eleições. Alguns especialistas entendem que não é preciso o prazo de um ano antes do pleito para que a legislação passe a vigorar. No entanto, outras interpretações entendem que a lei seria aplicada a partir de 2012. A decisão ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral.

           O Ficha Limpa amplia a lista de crimes que tornam um candidato inelegível. O texto da Câmara amplia a inelegibilidade para quem tenha sido condenado por órgão colegiado - composto por mais de um juiz. Para isso leva-se em conta crimes considerados graves, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Os crimes que podem tornar inelegíveis (impedidos de se candidatar) os políticos são aqueles que preveem penas superiores a dois anos de prisão, nos casos em que houve dolo (intenção de cometer o crime).

            A mudança no texto ocorrida no Senado pode abrir precedentes para que quem já tenha condenação alegue que a inelegibilidade só valeria para condenações após a publicação da lei. Na prática, isso deixaria a lei sem validade para as eleições deste ano e permitiria a candidatura de políticos condenados no passado.

Reportagem: José Neto Lacerda.